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Luciano Martins

São Paulo (SP)

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Sobre mim

Especialista em Direito Tributário, Digital e Direito Constitucional

Analista de Sistema de Informação nas áreas Tributária e estatística, com 16 anos de experiência. Também sou advogado especializado em Direito Tributário, Digital e do Consumidor. Eterno estudioso do Direito Constitucional, por ser a referência fundamental para domínio da ciência jurídica brasileira.

Publicações

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Luciano Martins

Notícia · há 8 anos

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Lei nº 13.257 de 08 de Março de 2016 Quando a politicagem está acima do bem comum - Lei nº 13.257 de 08 de Março de 2016 Art. 38, II - por 15 (quinze) dias a duração da licença-paternidade, nos...

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Luciano Martins

Notícia · há 9 anos

Alteração no Código de Trânsito para coibir manifestações: Medida Provisória Nº 699 de 10 de novembro de 2015

A medida provisória que enrijece a punição para quem bloqueia estradas, aumentando o valor das multas em resposta aos protestos ocorridos no início da semana (09/11/2015). Texto publicado em...

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Luciano Martins

Artigo · há 9 anos

Alteração no Código de Trânsito para coibir manifestações: Medida Provisória Nº 699 de10 de novembro de 2015

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos MEDIDA PROVISÓRIA Nº 699 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015. Altera a Lei nº 9.503 , de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de...

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Principais áreas de atuação

Direito do Consumidor, 22%

Direito Tributário, 18%

Direito de Internet, 18%

Direito Civil, 18%

Comentários

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Luciano Martins

Comentário · há 8 anos

O Brasil não é o país da impunidade

Wagner Francesco ⚖ · há 8 anos

Dois títulos dois cenários;

Primeiro: “O Brasil não é o país da impunidade”
A impunidade é uma sensação provocada por uma ação ou omissão do poder judiciário. Um mesmo fato pode provocar nos sujeitos envolvidos (vitima e réu) a mesma sensação. No exemplo do texto, pode visualizar o fato por duas óticas.

Do sujeito proprietário do bem jurídico que sofreu roubo, é um absurdo que o réu receba uma pena de “prestação de serviços” e seu prejuízo não é reposto.

Do sujeito do delito receber uma penalidade de 6 meses por um “pote de creme” de aproximadamente R$ 8,00 enquanto quem rouba a sociedade em milhões não ficam preso.

A Lei não deve ser cega, mas razoável onde sua balança cause a sensação de justiça e punição.

Por isso, minha mera opinião é que o segundo titulo “Abusos do sistema repressivo em nossa terra” é um reflexo de ação e omissão.

Ação por efetuar uma punição desproporcional ao ilícito praticado ou omissão quando o ilícito de maior agravo não recebe a punição necessária.

Observação:
Em minha opinião sem muito clareza dos fatos acho que o individuo que pratica ilícito como esse, deva receber como principal punição a necessidade da reparação do bem e consequentemente a prestação de serviço.

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Luciano Martins

Comentário · há 9 anos

Quais as demais consequências da redução da menoridade penal?

Pedro Magalhães Ganem · há 9 anos

A meu ver, a redução deve ser realizada com critérios específicos à tipificação do ilícito cometido.
Observe o trecho do texto “..visto que a prisão é o que de mais grave podemos impor a um indivíduo e...” eu discordo plenamente porque o mais grave é quando o direito de alguém retirado/roubado a força ou não, exemplo: Quando um homem casado e pai é roubado e assassinado, o criminoso comete vários “roubos”.
a) Rouba a vida do homem
b) Rouba da esposa o direito de ter o marido em sua convivência
c) Rouba o direito de o filho crescer com o pai em seu desenvolvimento
d) Rouba o direito da convivência do irmão (se a vitima tiver)
e) Rouba o direito do pai se esse estiver vivo e necessitar enterrar o filho
f) Rouba da sociedade a presença do individuo que possui amigos, colegas, vizinhos...

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Artigo · há 4 anos

Calunia, Difamação e Injuria na internet

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